A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, na manhã desta terça-feira (01/09), as contas de diversas entidades, incluindo a Câmara Municipal de Poço Dantas (2023), o Instituto dos Servidores Municipais de Cabedelo (2024), o Fundo de Previdência Social do Município de Esperança (2024, com ressalvas), o Instituto de Previdência dos Servidores de Dona Inês (2015, com ressalvas) e o Consórcio Irmã Luciana (2024, com ressalvas).
A análise das contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pitimbu, referente a 2020, foi adiada a pedido da conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira, relatora do processo.
A 2ª Câmara também decidiu pela procedência parcial de uma denúncia sobre irregularidades na locação de tendas, mesas e cadeiras pela Prefeitura de Rio Tinto, resultando em uma multa de R$ 2 mil à gestora Magna Celi Fernandes Gerbasi, que ainda pode recorrer.
Além disso, foi considerada parcialmente procedente uma denúncia sobre a contratação de uma empresa para fornecimento de fotocópias, digitalização e encadernações à Câmara Municipal de Caaporã, referente ao exercício de 2025, também passível de recurso.
Foram arquivadas, sem julgamento de mérito, denúncias sobre a aquisição de tubos de concreto armado pela Prefeitura de Teixeira e a Inspeção Especial de Acompanhamento de Contratos da Secretaria de Administração de João Pessoa, ambos por perda de objeto.
A 2ª Câmara do TCE também declarou a regularidade da execução de contratos da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba, referentes ao exercício de 2022, e dos contratos da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado, relacionados à construção do Centro de Convenções de Campina Grande.
Os conselheiros da 2ª Câmara são Arnóbio Viana (presidente), André Carlo Torres Pontes, Alanna Camilla Santos Galdino Vieira e Marcus Vinicius Carvalho Farias. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz. Os julgamentos são exibidos no canal da TV TCE-PB no YouTube.
