O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, por unanimidade, manter a multa de R$ 5 mil imposta a Tiago Pereira dos Santos e Victor Hugo de Sousa Nóbrega por propaganda eleitoral antecipada. A decisão foi relatada pelo desembargador Bianor Arruda Bezerra Neto nesta segunda-feira (31).
A condenação teve origem em uma representação do Ministério Público Eleitoral, que apontou publicações nas redes sociais relacionadas a um evento político durante o período de pré-campanha. O TRE-PB concluiu que as expressões utilizadas no vídeo, como “vamos juntos” e “domingo, rumo à vitória”, configuravam um pedido de voto, além de apoio político.
O relator destacou que a mensagem identificava os pré-candidatos e os cargos almejados, convocando o público a se engajar eleitoralmente. A Corte também validou as provas digitais apresentadas, obtidas através de uma ferramenta técnica de captura de conteúdo na internet, e a defesa não conseguiu demonstrar qualquer adulteração do material.
Com a decisão, a multa de R$ 5 mil foi mantida para cada um dos recorrentes, valor que corresponde ao mínimo previsto pela legislação eleitoral. A decisão anterior que julgou improcedentes os pedidos contra Cícero de Lucena Filho e Fábio Ramalho da Silva não foi objeto de recurso.
Além disso, o TRE-PB rejeitou a alegação da defesa de que a sentença carecia de fundamentação adequada.
