A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, na manhã desta terça-feira (06), as contas de 2025 das Câmaras Municipais de São Vicente do Seridó, Baraúna, Pedra Lavra, Barra de Santa Rosa, Frei Martinho e Mãe d’Água, esta última com ressalvas.
Além disso, foram aprovadas, também com ressalvas, as contas do Fundo Municipal de Saúde de João Pessoa referentes ao exercício de 2023 e do Instituto Poçodantense de Previdência Municipal para 2025.
O ex-prefeito de Amparo, Inácio Luiz Nóbrega da Silva, foi responsabilizado por não comprovar despesas com a aquisição de material de construção em 2022, resultando em um débito de R$ 137.754,40. Ele ainda pode apresentar os documentos em fase de recurso.
A 2ª Câmara considerou regular a execução financeira do projeto de construção de unidades habitacionais no Bairro de Muçumagro, sob responsabilidade da Secretaria de Habitação Social de João Pessoa, assim como a Concorrência nº 08001/22 da Secretaria de Infraestrutura para a construção do Parque 3 Ruas, ambos com base em Inspeções Especiais de Obras.
O prefeito de Solânea, Jucian Jad do Amaral Costa, foi notificado por utilizar cores e marcas pessoais em sua comunicação, em vez dos símbolos oficiais do município. Ele tem 90 dias para corrigir essa situação, sob pena de multa.
A 2ª Câmara é composta pelos conselheiros Arnóbio Viana, André Carlo Torres Pontes, Alanna Camilla Santos Galdino Vieira e o conselheiro substituto Marcus Vinicius Carvalho Farias. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora Sheyla Braga Barreto de Queiroz. Os julgamentos são exibidos no canal da TV TCE-PB no YouTube.
