Na manhã desta quarta-feira (14), o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) irá julgar as prestações de contas de cinco prefeituras. As prefeituras em questão são Areia de Baraúnas (exercício de 2020), Cabedelo (2022), Cacimba de Dentro (2023 e 2024), Lagoa (2023) e Jacaraú (2024).
Além disso, o Pleno do TCE analisará recursos apresentados por gestores e ex-gestores municipais que buscam a reformulação de acórdãos relacionados a prestações de contas anteriores e a atos ou gastos públicos. Os processos são provenientes dos municípios de Pitimbu (contas de 2017), Bom Sucesso (2021), Santa Rita (2014), Mogeiro, Bom Jesus (2023) e Vicente do Seridó (2024).
O coordenador técnico do Controle Interno da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, Washington Luís Soares Ramalho, recorrerá do Acórdão AC1-TC-0058/26, referente a uma Inspeção Especial sobre uma Parceria Público Privada (PPP) na modalidade concessão administrativa.
O TCE também examinará recursos da Secretaria de Estado da Saúde, contestando a decisão do Acórdão APL TC nº 023/26, e da Secretaria da Educação e Cultura do Município de João Pessoa, referente ao Processo nº 04335/25.
