O Tribunal de Contas da Paraíba reprovou as contas de 2023 da prefeita de Lagoa, Maria Rodrigues Linhares de Lima, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (14). A decisão resultou em um débito de R$ 207.240,75 devido à falta de comprovação documental de despesas com combustíveis, inconsistências nas quilometragens de veículos e gastos com máquinas e equipamentos agrícolas.
Além do débito, a prefeita foi multada em R$ 4 mil, conforme o voto do conselheiro relator, Deusdete Queiroga Filho. Cabe recurso à decisão. O Tribunal também reprovou as contas de Areia de Baraúnas (2020) e de Jacaraú (2024) por não recolhimento integral de contribuições previdenciárias e insuficiência de recursos financeiros, respectivamente.
A reprovação das contas de 2023 da Prefeitura de Mogeiro foi mantida em fase recursal. Por outro lado, as contas de governo das Prefeituras de Cabedelo (2022), Cacimba de Dentro (2023 e 2024), Bom Sucesso (2021) e São Vicente do Seridó (2024) foram aprovadas, com os dois últimos casos em fase recursal.
A sessão foi conduzida pelo vice-presidente André Carlo Torres Pontes, devido à participação do titular Fábio Nogueira em um curso de capacitação promovido pelo TCE em Campina Grande. O evento contou com a presença de alunos de Direito e Gestão Pública da Universidade Federal da Paraíba.
O Tribunal também aprovou, por unanimidade, um Voto de Pesar pelo falecimento do advogado Marcos Pires, destacado na advocacia e na vida social da Paraíba.