O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) determinou um débito de R$ 932.770,38 ao ex-presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES-PB), Antonio Eduardo Cunha, devido a despesas com diárias não comprovadas no exercício de 2023. A decisão foi proferida na manhã desta quarta-feira (21) pelo conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, relator do processo de prestação de contas da Secretaria de Estado da Saúde.
Antonio Eduardo Cunha ainda não apresentou defesa, mas terá a oportunidade de fazê-lo em fase recursal. O ex-secretário de Saúde, Jhony Wesllys Bezerra Costa, teve suas contas de 2023 aprovadas com ressalvas e recebeu uma multa de R$ 2.000,00, também passível de recurso.
Na mesma sessão, o TCE aprovou as contas de 2023 da Casa Civil do Governador, da Prefeitura de Bom Jesus e do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos de Esperança, referentes ao exercício de 2021. As contas da Prefeitura de Monteiro, relativas ao exercício de 2024, foram aprovadas em primeira análise. O exame das contas dos gestores de Alcantil, Cachoeira dos Índios, Areia, Poço de José de Moura e Pitimbu foi adiado.
Além disso, o TCE aprovou, por unanimidade, um Voto de Aplausos ao Tribunal de Justiça do Estado pelos 135 anos de instalação, com destaque para a escolha da Nova Mesa Diretora do TJ para o biênio 2027/2028. Também foi apresentado um Voto de Pesar pelo falecimento do ex-presidente do TJ, desembargador Marcos Souto Maior.
A Ata da sessão incluiu uma manifestação de reconhecimento ao Projeto LiberTCE, destacando a importância da arrecadação e destinação de livros às unidades prisionais da Paraíba, conforme ofício da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (Abracrim).
