A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, na manhã desta quinta-feira (05), as contas de 2025 das Câmaras Municipais de Cajazeirinhas, Quixaba, Santa Cecília e Gurinhém. Também foram aprovadas as contas do Instituto de Previdência Municipal de Lucena para o mesmo exercício.
Durante a sessão, o tribunal analisou uma representação do Ministério Público de Contas sobre gastos excessivos da Prefeitura de Coxixola com as festividades do 32º aniversário de emancipação do município, que ocorreu em abril. O relator, Deusdete Queiroga Filho, destacou a incompetência da Corte para julgar despesas relacionadas a um convênio com o Ministério do Turismo, que totalizou R$ 1,3 milhão.
Foi determinado que uma cópia dos autos fosse enviada à Procuradoria da República e ao Tribunal de Contas da União. No entanto, o TCE reconheceu sua jurisdição sobre despesas de R$ 597.850,00, que foram custeadas com recursos próprios para a contratação de atrações e infraestrutura dos shows. Essa decisão será considerada no Processo da Prestação de Contas Anual de Coxixola para o exercício de 2026.
A 1ª Câmara também validou a administração de um contrato de empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para um projeto de saúde e rejeitou uma denúncia de irregularidades na compra de combustíveis pela Prefeitura de Sumé em 2024.
Os conselheiros da 1ª Câmara do TCE são Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Deusdete Queiroga Filho, Taciano Luís Barbosa Diniz e Renato Sérgio Santiago Melo, com a subprocuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão representando o Ministério Público de Contas. Os julgamentos são transmitidos pelo canal da TV TCE-PB no YouTube.
