O Governo Federal, através do Ministério da Educação (MEC), homologou, nesta terça-feira, 10 de novembro, um parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que estabelece diretrizes para a utilização da Inteligência Artificial (IA) nas instituições de ensino do Brasil. O documento orienta escolas, universidades e sistemas de ensino públicos e privados sobre a incorporação da IA nos processos educacionais, com um prazo de um ano para adaptação.
Segundo o ministro da Educação, Leonardo Barchini, as diretrizes visam ampliar as capacidades humanas e educacionais, sem substituir a mediação pedagógica e a autoridade dos educadores. Ele ressaltou a necessidade de garantir o uso ético e seguro da tecnologia, protegendo os estudantes e assegurando a privacidade dos dados.
O parecer, que abrange todos os níveis de educação, também prevê a formação de professores em letramento digital e o uso responsável da IA. Entre as práticas vedadas estão a vigilância biométrica contínua e a exploração de vulnerabilidades, além de restrições ao uso de IA na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental.
As diretrizes ainda destacam que a responsabilidade pela veracidade dos conteúdos produzidos com o auxílio da IA permanece com estudantes e educadores. Instituições de ensino devem estabelecer mecanismos de governança para a utilização da IA, garantindo transparência e supervisão humana.
