O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) julgou, por unanimidade, irregulares as contas da Prefeitura de Sapé referentes ao ano de 2024, sob a responsabilidade de Sidnei Paiva de Freitas. A decisão foi tomada durante sessão ordinária híbrida realizada nesta quarta-feira (11).
O relator, conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias, determinou que o prefeito devolva R$ 372.659,95, sendo R$ 138.159,95 por disponibilidades financeiras não comprovadas e R$ 234.500,00 por despesas com bolsas do Programa Voluntário Assistente de Apoio Escolar sem a devida comprovação das atividades. O prazo para o recolhimento voluntário é de 30 dias úteis após a publicação da decisão.
Além disso, as contas de Francileide Maria de Araújo Alves, gestora do Fundo Municipal de Saúde, e de Denise Ribeiro da Silva, ex-gestora do Fundo Municipal de Assistência Social, também foram consideradas irregulares, resultando em devoluções de R$ 89.680,85 e R$ 21.312,60, respectivamente.
O TCE-PB aplicou multas de R$ 5 mil a Sidnei Paiva e R$ 3 mil a cada uma das gestoras. A Auditoria identificou falhas como déficit orçamentário, aplicação abaixo do mínimo em educação e saúde, e falta de recolhimento de contribuições previdenciárias.
A Corte encaminhou cópias da decisão ao Ministério Público e fez recomendações à nova gestão, incluindo a necessidade de reforçar o controle orçamentário e cumprir os índices constitucionais em educação e saúde.
Durante a mesma sessão, foram aprovadas as contas das prefeituras de Marcação e Caldas Brandão, enquanto os julgamentos das contas da Secretaria de Estado da Saúde foram adiados. O TCE também decidiu sobre recursos de ex-gestores e aprovou um voto de pesar pelo falecimento do juiz federal aposentado José Fernandes de Andrade.
