A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, na manhã desta quinta-feira (12), as prestações de contas de três Câmaras Municipais e um órgão previdenciário, todas com ressalvas. As Câmaras de Serra Redonda (exercício de 2024), São José da Lagoa Tapada (2023) e Pedras de Fogo (2024) foram analisadas, sendo que a última deverá atualizar seu Portal de Transparência, sob pena de multa.
Além disso, as contas de 2023 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pitimbu também foram aprovadas com ressalvas. A Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba recebeu um prazo de 15 dias para justificar a desclassificação de 183 propostas de pesquisadores, sob risco de multa.
O processo foi relatado pelo conselheiro Antonio Gomes e incluiu a improcedência de uma denúncia sobre o cancelamento do Pregão nº 00005/26 pela Prefeitura de Salgadinho, que visava a aquisição de medicamentos. A ausência do conselheiro Taciano Diniz, que estava em viagem institucional, resultou no adiamento da análise de um processo referente à Companhia Docas da Paraíba.
A 1ª Câmara do TCE é composta pelos conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Deusdete Queiroga Filho, Taciano Luís Barbosa Diniz e Renato Sérgio Santiago, com a participação do conselheiro substituto Marcus Vinicius Carvalho Farias para garantir o quorum durante o julgamento. O Ministério Público de Contas foi representado pela subprocuradora-geral Isabella Barbosa Marinho Falcão. Os julgamentos são transmitidos pela TV TCE-PB, disponível no YouTube.
