O Ministério da Cultura (MinC) lançou uma consulta pública para coletar sugestões da sociedade civil sobre as regras da Lei Rouanet, que serão implementadas em 2027. A iniciativa, disponível na plataforma Brasil Participativo até 30 de novembro, visa envolver cidadãos, produtores culturais e outros interessados na elaboração da nova Instrução Normativa do mecanismo de incentivo cultural.
A consulta inclui uma minuta que substituirá a Instrução Normativa MinC nº 29/2026, estabelecendo os procedimentos para apresentação, análise, aprovação, execução e prestação de contas dos projetos culturais apoiados pela Lei Rouanet.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou que “a democratização do acesso, a transparência e o diálogo com o setor cultural são compromissos que orientam a nossa gestão da Lei Rouanet”. Ela enfatizou a importância da participação da sociedade na formulação de políticas públicas que fortaleçam o fomento à cultura brasileira.
O secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Thiago Rocha Leandro, também ressaltou que a consulta é uma oportunidade para ouvir as experiências do setor e aprimorar os procedimentos, ampliando o acesso ao incentivo cultural.
Os interessados podem acessar a página da consulta pública e propor alterações, inclusões ou exclusões na minuta, além de comentar e apoiar sugestões de outros participantes. O prazo para envio das contribuições se encerra em 30 de novembro de 2026.
Após o término da consulta, o MinC analisará as sugestões para possíveis ajustes na nova Instrução Normativa, que guiará o funcionamento do mecanismo de incentivo fiscal a partir de 2027.
