A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) desaprovou, nesta terça-feira (28), as contas de 2024 da Câmara Municipal de Cacimbas, sob responsabilidade do ex-presidente Edjan Marques de Lima. A decisão, que ainda cabe recurso, foi motivada por despesas não comprovadas, resultando na imposição de débito de R$ 17,6 mil.
O relator do processo, conselheiro André Carlo Torres Pontes, presidiu a sessão devido à ausência justificada do titular Arnóbio Viana. Além do caso de Cacimbas, outras sete Câmaras Municipais tiveram suas contas aprovadas: Fagundes, Amparo e Ingá (exercício de 2024), e Aparecida, Lastro, Vieirópolis e Solânea (2025).
Também foram aprovadas as contas de 2024 da Autarquia Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Esperança e do Instituto de Previdência Municipal de Lucena. A Câmara ainda considerou regulares os serviços técnicos de consultoria contratados pela Cagepa em 2022, objeto de inspeção especial.
Em outra decisão, a Segunda Câmara não conheceu de denúncia sobre desrespeito ao gabarito urbano na orla marítima do Conde (Processo nº 07200/23). Já a denúncia de possíveis irregularidades na contratação temporária de farmacêuticos pela Prefeitura de Patos foi retirada de pauta a pedido da relatora Alanna Galdino Vieira, para verificação de decisão judicial.
A Segunda Câmara é composta pelos conselheiros Arnóbio Viana (presidente), André Carlo Torres Pontes, Alanna Camilla Santos Galdino Vieira e pelo conselheiro substituto Marcus Vinicius Carvalho Farias. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Luciano Andrade Farias.
