O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgou irregulares as contas de 2023 das prefeituras de Mari e Aparecida, e as de 2024 de Bom Sucesso e Lastro, devido ao não cumprimento dos índices constitucionais de gastos com educação e saúde.
Durante a sessão ordinária híbrida, presidida pelo conselheiro Fábio Nogueira, o relator das contas de Mari, conselheiro Arnóbio Alves Viana, destacou que o gestor Antônio Goes da Silva não aplicou o mínimo constitucional de 15% em saúde, resultando na reprovação unânime do Tribunal.
No caso de Bom Sucesso, o prefeito Pedro Caetano Sobrinho aplicou apenas 20,5% dos 25% exigidos em educação, levando à reprovação das contas, conforme o voto do relator Antônio Gomes Vieira Filho.
As contas de Aparecida, sob a relatoria do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, também foram reprovadas por não cumprimento do mínimo em educação e outras 14 irregularidades. Já o município de Lastro teve suas contas reprovadas devido a déficit orçamentário e aplicação de apenas 23,92% em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.
O TCE também negou provimento a um recurso da Secretária de Educação de João Pessoa, Maria América Assis de Castro, e reformulou a decisão em relação a ex-secretários de Estado da Educação, afastando a responsabilização solidária por débitos, mas mantendo multas por irregularidades formais.
As contas de 2023 das prefeituras de Riacho de Santo Antônio, Quixaba, Passagem, Lagoa Seca, Juazeirinho e São José de Princesa foram aprovadas, assim como as de 2024 de São José do Bonfim, Alagoa Nova, São José de Piranhas e Joca Claudino. A Cagepa também teve suas contas de 2024 aprovadas.
