A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, nesta quinta-feira (27), as contas das Câmaras de Vereadores de São João do Cariri, São Domingos do Cariri, Santo André (exercício de 2025) e Pedras de Fogo (2023, com ressalvas).
O gestor do Departamento de Estradas de Rodagem, Carlos Pereira de Carvalho e Silva, tem 30 dias para apresentar documentos relacionados à Concorrência nº 07/2022 e seus contratos, sob pena de multa. O TCE solicita detalhamentos sobre a Rodovia PB-337, incluindo medição, licenciamento ambiental e cronograma atualizado de obras.
Além disso, a prefeita de Zabelê, Jorsamara Bezerra Neves Silva, também recebeu um prazo de 30 dias para entregar documentos sobre a contratação de empresa para serviços de limpeza urbana, conforme denúncia (Processo nº 06671/25).
A 1ª Câmara decidiu remeter ao Tribunal de Contas da União os autos do Processo de Denúncia nº 02040/26, referente a um Pregão Eletrônico da Prefeitura de Patos para aquisição de kits pedagógicos. O mesmo procedimento se aplica ao chamamento público da Prefeitura de Alcantil para projetos de habitação de interesse social (Processo nº 06665/25).
Foi considerada improcedente a denúncia sobre irregularidades na aquisição de combustíveis pela Prefeitura de Coremas, enquanto a denúncia sobre anormalidades na transparência pública e contratações pela Câmara Municipal de Areia foi considerada parcialmente procedente.
O Processo de Denúncia nº 0604723, sobre possíveis irregularidades no pagamento de pessoal médico em Cabedelo, foi retirado de pauta para análise com a Auditoria, conforme solicitação do relator, conselheiro Taciano Diniz.
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é composta pelos conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Deusdete Queiroga Filho, Taciano Luís Barbosa Diniz e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Marcílio Toscano Franca Filho. Os julgamentos são exibidos no canal da TV TCE no YouTube.
