A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou as contas do exercício de 2025 das Câmaras de Vereadores de Cabaceiras, Belém do Brejo do Cruz e Arara, em sessão realizada na manhã desta quinta-feira (15).
Durante a mesma reunião, o tribunal também considerou regular a Licitação Internacional Competitiva para a execução de obras do sistema de esgotamento sanitário de João Pessoa, conforme o Processo nº 00667/24, sob relatoria do conselheiro Taciano Diniz, que teve seu voto aprovado por unanimidade.
Além disso, a 1ª Câmara decidiu pela irregularidade na contratação de farmacêuticos pela Prefeitura de Patos, durante a vigência de um concurso público, impondo uma multa de R$ 1 mil ao gestor Nabor Wanderley da Nóbrega Filho. A decisão cabe recurso.
Outra irregularidade foi identificada nas despesas da Prefeitura de Bayeux, relacionada à falta de controle no recebimento de gêneros alimentícios, resultando em multa de R$ 1 mil à prefeita Luciene Andrade Gomes Martinho.
O Processo nº 07889/21, referente à Inspeção Especial de Acompanhamento de Obras da Companhia Docas da Paraíba, foi adiado para a próxima sessão de julgamentos. A Prefeitura de Joca Claudino tem um prazo de 30 dias para apresentar documentação sobre um concurso público realizado em 2011.
O conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, presidente da câmara, dedicou a sessão aos professores em comemoração ao Dia do Professor, destacando a importância do aprimoramento educacional e mencionando a má remuneração dos profissionais de ensino como um fator desmotivador para a carreira do Magistério.
