O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) e o Fórum Permanente de Administradores Tributários da Paraíba (FPAT/PB) iniciam, no dia 4 de novembro, a Caravana da Reforma Tributária, que passará por cinco cidades do estado. A ação tem como objetivo orientar gestores e equipes municipais sobre as mudanças no sistema tributário brasileiro.
A programação é voltada para prefeitos, secretários, gestores públicos e profissionais das áreas de administração tributária e gestão fiscal. Durante os encontros, os participantes receberão informações sobre as principais alterações decorrentes da reforma e orientações para revisar procedimentos administrativos e cadastros municipais.
O presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, destaca a importância da mobilização das equipes técnicas dos municípios para a participação nos encontros, afirmando que a preparação é essencial para a compreensão das mudanças e adequação da gestão tributária.
A Caravana visitará as cidades de Campina Grande, Guarabira, Itaporanga, Sousa e João Pessoa, entre os dias 4 e 16 de novembro, com o intuito de facilitar o acesso às orientações técnicas e promover a integração entre os órgãos de controle e as administrações públicas.
A Reforma Tributária, estabelecida pela Emenda Constitucional nº 132/2023, traz mudanças significativas na tributação de bens e serviços, incluindo a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirão tributos existentes. A transição ocorrerá até 2033, exigindo atenção especial das administrações municipais para atualização de sistemas e procedimentos.
