O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, assinou o Decreto 13.159/2026, que estende por mais 30 dias as medidas de desoneração de tributos sobre a gasolina e o etanol, além da subvenção econômica ao setor de biocombustíveis. A prorrogação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (9).
Com essa prorrogação, as medidas, que expirariam hoje, agora vigorarão até 9 de dezembro de 2026. Entre as ações está a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre a importação e comercialização de gasolina e suas correntes, exceto a gasolina de aviação. A isenção também se aplica ao etanol hidratado combustível.
Além disso, a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) sobre gasolina e suas correntes permanece zerada. A subvenção econômica extraordinária de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado combustível também foi prorrogada, beneficiando produtores e cooperativas de biocombustíveis.
A medida visa manter a competitividade dos biocombustíveis frente aos combustíveis fósseis, especialmente em um contexto de aumento dos preços internacionais do petróleo, agravado por conflitos no Oriente Médio. A iniciativa busca contribuir para a estabilidade econômica e mitigar pressões inflacionárias nos preços dos combustíveis.
