Durante a regulamentação da reforma tributária, deputados sinalizaram a possibilidade de rever isenções fiscais caso a alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) supere 26,5%. A discussão ocorreu em reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em Brasília.
O limite de 26,5% é estabelecido pela legislação para o IVA Dual, que inclui a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Parlamentares estão preocupados que exceções tributárias possam elevar a alíquota geral do novo sistema, que pode chegar a 30%.
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) afirmou que, se a alíquota ultrapassar o limite, o Congresso terá que rever os benefícios concedidos. Ele destacou: “Nós colocamos a trava… se isso não for possível, nós vamos ter a responsabilidade de tirar algumas isenções”.
A discussão ganhou força após o Tribunal de Contas da União (TCU) estimar uma alíquota de 11,35% para a CBS, superando as projeções anteriores. Reduções e isenções podem impactar a arrecadação do novo sistema, exigindo uma alíquota maior para outros contribuintes.
Apesar das preocupações, não há negociações para adiar a implementação da reforma tributária, prevista para 1º de janeiro de 2027. O ministro Durigan reafirmou o compromisso do governo em manter o cronograma, mesmo diante de pedidos de entidades empresariais para ampliar o período de testes.
