segunda-feira, 16 de novembro de 2026
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Governo prorroga desoneração da gasolina e etanol até dezembro de 2026

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Governo prorroga desoneração da gasolina e etanol até dezembro de 2026
Governo prorroga desoneração da gasolina e etanol até dezembro de 2026

O governo federal decidiu prorrogar até 9 de dezembro de 2026 a desoneração da gasolina e do etanol, conforme decreto publicado no Diário Oficial da União. A medida visa mitigar o impacto inflacionário causado pela alta dos preços internacionais do petróleo, especialmente em decorrência do conflito no Oriente Médio.

De acordo com a nota da Presidência da República, as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre a importação e comercialização de gasolina e suas correntes permanecerão zeradas. A gasolina de aviação, no entanto, não será contemplada pela desoneração.

Além disso, a redução da alíquota da Cide sobre a gasolina também será mantida até a mesma data. Para o etanol hidratado, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins seguirão zeradas, e a subvenção de R$ 0,428 por litro para produtores de biocombustíveis será mantida.

O Ministério da Fazenda estima que a prorrogação das desonerações terá um impacto fiscal de R$ 2,76 bilhões nos próximos 30 dias, compensado por receitas extraordinárias do setor de petróleo. A subvenção ao etanol deve gerar um impacto de R$ 813,41 milhões no mesmo período.

Essas medidas são temporárias e visam responder aos efeitos das restrições no mercado internacional de combustíveis, que têm elevado os preços do petróleo e ampliado a diferença entre os preços de importação e os praticados pelos produtores nacionais.

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