O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) implementou novas regras para a concessão do Seguro-Defeso, resultando em uma economia de R$ 2,2 bilhões aos cofres públicos. Desde novembro de 2025, o governo já repassou mais de R$ 6,1 bilhões a pescadores artesanais, com um orçamento previsto de R$ 7,9 bilhões para 2026.
As medidas incluem cruzamentos de informações em bases governamentais para identificar situações como vínculos de emprego e registros de óbito. O ministro Luiz Marinho destacou que as novas práticas visam qualificar a concessão do benefício, garantindo que os recursos sejam direcionados a quem realmente atende aos requisitos legais.
Até o momento, 108.773 requerimentos foram impedidos, gerando uma economia de R$ 634,8 milhões. Além disso, 57.536 impedimentos relacionados a vínculos de emprego resultaram em uma economia de R$ 335,8 milhões, e 77.295 requerimentos foram negados por falta de comprovação da atividade pesqueira, com uma economia de R$ 451,1 milhões.
O MTE também realizou uma Coleta Complementar de Informações em estados com alta concentração de pescadores, como Maranhão e Pará. Nessa ação, 51.163 pescadores não compareceram e 43.122 apresentaram respostas incompatíveis, resultando em uma economia de R$ 550,2 milhões.
O Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) conta atualmente com 1.857.035 pescadores artesanais no Brasil, com o Pará liderando o número de registros. As novas regras têm impacto significativo tanto para os empresários do setor quanto para os trabalhadores, ao assegurar uma gestão mais eficiente dos recursos públicos.
