O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançou uma nova portaria que regulamenta um incentivo fiscal para a destinação adequada de veículos antigos. A Portaria nº 325, publicada em 9 de novembro, permite que montadoras e importadores utilizem créditos gerados pela reciclagem para reduzir a alíquota do IPI ou do Imposto Seletivo sobre carros novos que cumpram os requisitos do Programa Mover.
Segundo o ministro do MDIC, Márcio Elias Rosa, essa iniciativa promove a economia circular, gera empregos e fortalece a proteção ambiental. As peças recicladas terão etiquetas com códigos de rastreamento, facilitando a verificação da origem e da empresa responsável pela desmontagem.
A portaria também estabelece a necessidade de destinação adequada de combustíveis, óleos e baterias, minimizando riscos de contaminação ambiental. O objetivo é que, até 2028, pelo menos 80% do peso dos veículos processados sejam reaproveitados, aumentando para 95% a partir de 2033.
Para participar, desmontadoras e recicladoras devem se credenciar junto ao MDIC, enquanto fabricantes e importadores precisam cadastrar os modelos elegíveis e podem adquirir créditos de parceiros credenciados.
